sábado, 3 de junho de 2017

Ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures é preso em Brasília



(RD5.COM.BR) - O ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, foi preso na manhã deste sábado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.

O novo pedido de prisão de Loures foi feito pela Procuradoria Geral da República na quinta-feira e aceito por Fachin no final da noite de sexta. O ex-deputado foi preso pouco depois das seis horas da manhã em Brasília.

Um outro pedido havia sido feito durante a operação causada pela delação dos donos e de executivos da empresa de alimentos JBS mas, como Loures era deputado à época, no lugar de Osmar Serraglio, então ministro da Justiça, o pedido foi negado por Fachin.

Esta semana, Loures - que era primeiro suplente do PMDB do Paraná - perdeu o cargo com a demissão de Serraglio e sua volta para a Câmara. O Planalto chegou a ensaiar a nomeação de um outro peemedebista do Paraná para o ministério em uma tentativa de manter o foro privilegiado de Loures, mas sem sucesso.

Ex-assessor especial da Presidência, Loures também foi assessor de Temer quando este ainda era vice-presidente e, depois, seu chefe de gabinete. Foi acusado pelos executivos da JBS de negociar 15 milhões de reais em propina para resolver uma disputa no Cade entre a JBS e a Petrobras, beneficiando a empresa dos irmãos Batista.

Durante as investigações, Loures, que vinha sendo seguido pela PF depois de ter sido gravado negociando recursos com Joesley Batista, foi filmado recebendo uma mala com 500 mil reais em uma pizzaria em São Paulo. O dinheiro foi devolvido à Polícia Federal na semana passada.

Loures foi preso no início da manhã deste sábado em sua casa em Brasília, levado diretamente ao Instituto Médico Legal para exames e depois para a Superintendência da PF na capital federal. O ex-deputado pode ser transferido ainda hoje para a penitenciária da Papuda, em Brasília.

O advogado de Loures, Cézar Bitencourt, classificou de "desnecessária" e "descabida" a prisão do ex-deputado.

"Não há mais as mesmas cirscunstâncias. Ele não é mais parlamentar nem assessor da presidência, não há mais risco de praticar qualquer coisa", afirmou. "É a velha prisão de antecipação de pena. A prisão para forçar delação, como se faz em Curitiba".

Havia rumores de que Loures planejava uma delação premiada. Seu ex-advogado, José Luís de Oliveira Lima, chegou a procurar a PGR para verificar quais seriam os benefícios de uma delação, de acordo com informações obtidas pela Reuters. Em seguida, no entanto, o ex-deputado mudou de advogado, contratando Bitencourt, que é contrário ao expediente.

A manobra foi avaliada por alguns membros da PGR como um recado ao Planalto, que admite preocupação com uma delação de Loures, homem muito próximo a Temer.

Bitencourt garante que o ex-deputado não irá fazer delação premiada. "Ele não vai delatar. É a minha orientação e a família está de acordo", afirmou.

O advogado explica que irá entrar na segunda-feira com um agravo regimental pedindo a liberação de seu cliente, e espera que seja julgado pela segunda turma do STF na terça-feira. Até lá, diz, seu cliente vai ficar calado.

"Ele tinha um depoimento marcado na PF na segunda-feira. Agora ele não vai falar nada. Minha orientação será de que fique em silêncio", disse.

Com informações da Reuters.




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Lava Jato pede condenação e multa para Lula em caso do tríplex e regime fechado para pena




(RD5.COM.BR) - A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, além da aplicação de multa de 87 milhões de reais e que Lula inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

Nas alegações finais do caso em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da construtora OAS na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral paulista, e no pagamento de armazenamento de bens pessoais, que o ex-presidente alega serem de seu acervo presidencial, os procuradores da Lava Jato voltaram a acusar Lula de ter "papel central" no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

"Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central", afirmam os procuradores da força-tarefa nas mais de 330 páginas de alegações finais protocoladas no final da sexta-feira.

No documento, que também pede a condenação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, os procuradores também pedem que Moro imponha multa de 87,6 milhões de reais a Lula, referente à porcentagem de propina que, afirmam, a OAS pagou ao ex-presidente pela obtenção de dois contratos na estatal –das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Em nota, a defesa do ex-presidente acusou a Lava Jato de ignorar provas e usar teorias ilegais para pedir a condenação de Lula.

"As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras", afirma a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

"Nos próximos dias demonstraremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula, atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais."

As informações foram originalmente publicadas no site da Reuters.




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PEC 10/2013 do fim do foro privilegiado divide deputados antes mesmo de chegar à Câmara




(RD5.COM.BR) - A expectativa em torno da chegada da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) na Câmara motivou reações diversas entre os deputados. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (31) pelos senadores e para ser validada também deve ser apreciada em dois turnos pelos deputados.

Segundo o Sistema de Informação Legislativa da Câmara, já tramitam na Casa 14 propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras que garantem o foro privilegiado no julgamento de crimes cometidos em função do cargo.

Onze delas estão apensadas na PEC 470, que tramita desde 2005 na Câmara, e atualmente aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator da proposta na CCJ é o deputado Efraim Filho, líder do DEM, que já deu parecer prévio favorável à admissibilidade da emenda e adiantou que deve se posicionar favoravelmente também à proposta do Senado. “Nós esperamos que seja célere sua tramitação, porque a pior resposta que o Congresso Nacional pode dar é a omissão ou a inércia. Temos que enfrentar o tema, debater, não dá pra engavetar essa discussão (….) e o meu parecer será o primeiro passo”, disse Efraim.

Pelo texto aprovado no Senado na semana passada, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta aprovada pelos senadores também prevê que um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar, mas caberá à Câmara ou ao Senado analisar a medida, em 24 horas.

Repercussão


Deputados de oposição na Câmara também defendem a aprovação da matéria. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que já pediu à presidência da CCJ que a PEC tramite com “máxima celeridade”. Ele ressaltou que considera preocupante a tendência de impossibilidade de determinação de prisão de parlamentares por juiz de primeira instância.

“Não é razoável que qualquer tribunal mude sua jurisprudência em função de quem está sendo julgado. (…..) Se há pouco tempo o STF entendeu que o correto era a prisão se dar imediatamente após o julgamento em segunda instância, essa é uma decisão muito recente do Supremo, seria muito no mínimo se esperar que houvesse alguma razão objetiva [para mudar o entendimento], e não a mera substituição dos réus, que agora começam a ser julgados”, afirmou.

Já para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a discussão sobre o fim do foro deveria estar junto da proposta de restrição do abuso de autoridade. “Eu tenho uma posição muito pessoal, eu entendo que o foro deve ser discutido juntamente com o abuso de autoridade. No momento de ativismo político de parte do judiciário, simplesmente eliminarmos o foro sem que também seja estabelecida uma real responsabilização em relação àqueles que abusam da autoridade, eu não considero correto”, afirmou Marun.

Histórico


Além da falta de consenso entre os deputados, o histórico de tramitação de propostas que tratam do foro privilegiado na Câmara sinaliza que a PEC 10/2013 pode percorrer um longo caminho e, talvez, nem passe pela avaliação dos deputados em plenário. Desde a aprovação no Senado, a proposta ainda não chegou formalmente à Câmara, onde deve ser protocolada sob um novo número e ser encaminhada à CCJ.

Há duas semanas, a CCJ da Câmara está sob obstrução tanto da oposição quanto da base aliada do governo, que não chegam a um acordo sobre a tramitação de outra PEC polêmica: a que trata da convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

Se vencer a etapa da CCJ, a PEC do fim do foro deve passar por uma comissão especial criada unicamente para sua análise em 40 sessões. Só depois a proposta é encaminhada para plenário, onde deve receber pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em duas votações diferentes.

Em 2008, proposta semelhante, a PEC 130/2007, passou pela CCJ, mas foi retirada da pauta do plenário e ainda não voltou à tramitação. Em 2010, o plenário encerrou a discussão em torno da polêmica PEC 358, que pretendia estender a prerrogativa de foro a ex-ocupantes de cargos de autoridade. E em 2013, outra proposta que tratava especificamente do foro para defensores públicos, não foi apreciada por falta de quórum.

No Supremo Tribunal Federal, onde corre processo que pode restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores, quatro dos 11 ministros, incluindo o relator do processo, ministro Luiz Roberto Barroso, já se manifestaram de forma favorável à restrição do foro. Mas, o julgamento da questão foi adiado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Matéria com fonte original da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).




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PT elege Gleisi Hoffman presidente do partido

Senadora Gleisi Hoffman (PT)



(RD5.COM.BR) - O PT elegeu neste sábado a senadora Gleisi Hoffman como presidente do partido, em substituição a Rui Falcão, com 367 votos, contra 226 do senador Lindbergh Farias.

Indicada pela corrente Construindo um Novo Brasil, a mesma do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi, que vai comandar o partido pelos próximos dois anos, era a favorita para assumir a direção do partido.

Em seu discurso, Gleisi disse que não iria ficar apontando os erros do PT para que "a burguesia e a direita se aproveitem disso". "Nós não somos uma organização religiosa, não fazemos profissão de culpa nem tampouco nos açoitamos”, declarou. "Nós reconhecemos nossos erros na prática. Mas não teve, na história de 500 anos de país, governos melhores que os do PT”.

Gleisi é ré no Supremo Tribunal Federal em investigação da operação Lava Jato, acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por pedir e receber, segundo o Ministério Público, R$ 1 milhão desviados do esquema na Petrobras.

O Congresso, batizado com o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, serviu como mais um momento de apoio ao ex-presidente, que tem cinco inquéritos na operação Lava Jato, Neste sábado, Lula teve sua condenação pedida pelo Ministério Público por supostamente ter recebido um apartamento triplex como propina da empreiteira OAS.

Lula fez o último discurso do Congresso.


"Muita gente aposta todo dia que o PT acabou. Mas esse partido volta mais forte a cada ataque que recebe", disse o ex-presidente.

Lula voltou a atacar os procuradores da Lava Jato. Afirmou que não tem nada contra a Justiça ou o Ministério Público, mas contra as "meninices dos procuradores".

"O máximo que eles conseguiram até agora foi alguém dizendo 'eu acho que ele sabia'. Se tudo isso é para evitar que o Lula seja candidato, deviam primeiro perguntar para o PT se o PT vai deixar", discursou, ouvindo em resposta gritos de "Lula Lá".

"Eles vão ter que pedir desculpas, se não eu vou continuar encrencando com eles. Só tem um jeito de eles me derrubarem: é um dia vocês, os sindicatos, me disserem que não me querem mais".

Chegou a se falar que Lula lançaria sua candidatura à presidência neste Congresso, mas isso não aconteceu. Ao contrário, o ex-presidente foi até mesmo mais comedido que em falas anteriores. Afirmou que será "um bom candidato ou um bom cabo eleitoral".

As informaçoes foram originalmente publicadas no site Reuters.




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PGR denuncia Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Senador afastado Aécio Neves (PMDB-MG)



(RD5.COM.BR) - A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F. O tucano é acusado pelo Ministério Público de ter usado o cargo para defender interesses da J&F, controladora da JBS, em troca do recebimento de propina. Aécio teve uma conversa interceptada na qual pedia 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos do grupo e que fez delação premiada. Posteriormente, a quantia exigida pelo senador foi entregue a um primo dele, em ação acompanhada pela Polícia Federal e feita com autorização do STF.

O senador nega as acusações e afirmou ter sido vítima de uma armação montada por Joesley Batista. Quando a conversa veio a público, Aécio disse que tentou vender um apartamento para o empresário para usar parte dos recursos para pagar sua defesa em inquéritos que enfrenta. Segundo o tucano, Joesley se ofereceu para emprestar 2 milhões de reais.

Segundo a denúncia de Janot, desde 2016 até maio deste ano, Aécio tentou impedir e embaraçar as investigações que envolvem a operação Lava Jato ao se esforçar para "selecionar" os delegados que seriam responsáveis pela condução das investigações. O procurador-geral afirma que o senador também atuou nos bastidores do Congresso para aprovar projetos como o de anistia ao caixa 2 e o de abuso de autoridade "com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle". Na denúncia de 80 páginas, delatores da JBS citam o fato de que houve pagamento indevido de 60 milhões de reais para que os partidos ingressassem na coligação de Aécio à Presidente da República. Em contrapartida, segundo a PGR, o senador usou de sua influência para garantir a liberação de 24,1 milhões em créditos de ICMS devidos a duas empresas do grupo. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ficará responsável por instruir a denúncia criminal. Após essa etapa, a 1ª Turma do Supremo vai decidir se aceita a acusação e transforma ele em réu ou se rejeita a denúncia. Outras pessoas ligadas a Aécio também foram denunciadas: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três foram presos pela Polícia Federal em 18 de maio. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse ter recebido com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia contra o senador afastado, e disse lamentar o "açodamento" da PGR que, de acordo com o advogado, ofereceu a denúncia sem que diligências importantes, como a perícia em gravações feitas por Joesley, fossem realizadas. "Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares", afirma a nota assinada por Toron.






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